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Cálculo do Número de Proponentes e de Candidatos a integrar uma lista para Eleições AutárquicasData do Conteúdo: Friday, 18 June 2021 (Folha de Cálculo)
Folha de Cálculo do Número de Proponentes e de Candidatos a integrar uma lista para Eleições Autárquicas pela Comissão Nacional de Eleições.
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais - Comissão Nacional de Eleições
Guia Prático Processo Eleitoral para a Assembleia República 2024Data do Conteúdo: Monday, 01 January 2024 (PDF)
Guia Prático Processo Eleitoral para a Assembleia República 2024 pelo Tribunal Judícial da Comarca de Setúbal.
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