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Capital Humano

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Lei dos Partidos Políticos

Data do Conteúdo: Thursday, 19 April 2018 (PDF)
A lei dos partidos políticos enquadra legalmente as bases de funcionamento dos mesmos.
Eleições gerais de 2019: Como os partidos políticos escolhem os candidatos eleitorais. Este artigo explica as regras sobre quem se pode candidatar e quem decide de entre os candidatos que os eleitores escolhem.
Formulários de adesão aos partidos portugueses

Data do Conteúdo: Thursday, 16 November 2023 (Artigo)
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