Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa em vigor. Faça download ou aceda a https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx 

A história da Constituição Portuguesa remonta a vários séculos. O país teve várias constituições ao longo do tempo, cada uma refletindo os contextos políticos, sociais e históricos específicos de sua época. Aqui estão alguns marcos importantes:

    Constituição de 1822: Após as Guerras Napoleônicas e a Revolução Liberal do Porto em 1820, Portugal estabeleceu sua primeira Constituição em 1822. Ela estabelecia uma monarquia constitucional limitada, com a separação de poderes entre o legislativo, executivo e judiciário.

    Constituição de 1838: Com o passar dos anos e instabilidade política, esta Constituição foi adotada durante um breve período, mas foi substituída rapidamente.

    Constituição de 1911: Após a queda da monarquia em 1910 e a instauração da República Portuguesa, uma nova Constituição foi promulgada em 1911, estabelecendo um sistema republicano.

    Constituição de 1933: Durante o Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar, uma nova Constituição foi estabelecida em 1933, mantendo um governo autoritário e centralizado.

    Constituição de 1976: Após a Revolução dos Cravos, um movimento militar em 1974, Portugal promulgou a Constituição atual em 1976. Esta Constituição estabeleceu um Estado democrático, baseado em princípios como a separação de poderes, a soberania popular, os direitos fundamentais e a descentralização do poder.

Essa Constituição é um documento fundamental para a estruturação do sistema político português e já passou por algumas revisões ao longo dos anos para se adaptar às mudanças sociais, económicas e políticas.