Prática Política Autárquica
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Cálculo do Número de Proponentes e de Candidatos a integrar uma lista para Eleições AutárquicasData do Conteúdo: Friday, 18 June 2021 (Folha de Cálculo)
Folha de Cálculo do Número de Proponentes e de Candidatos a integrar uma lista para Eleições Autárquicas pela Comissão Nacional de Eleições.
Manual de Candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores a Órgãos de Autarquias LocaisData do Conteúdo: Tuesday, 29 June 2021 (PDF)
Manual de Candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores a Órgãos de Autarquias Locais da Comissão Nacional de Eleições.
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais - Comissão Nacional de Eleições
Exemplo de ata de Assembleia Municipal
Lei 75-2013 regime jurídico das autarquias locaisData do Conteúdo: Thursday, 12 September 2013 (Website)
Lei 75-2013 regime jurídico das autarquias locais
Constituição da República Portuguesa em pdf
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